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Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.
A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação crimina...
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
Os objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova em processo judicial, pois foram obtidos de forma ilícita.
Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando os dispositivos legais referentes ao inquérito policial, assinale a opção correta.
a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o suspeito, posteriormente, confessar espontaneamente o crime cometido e não impugnar a ...
Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.Cabe a aplicação das sanções previs...
Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, de...