Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204455688À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo...1457941204455688Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoÀ mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508536Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministéri...Questão 457941204518463Direito Processual PenalNão sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor públicoQuestão 457941204524780Direito Processual PenalPresentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de...Questão 457941204529347Direito Processual PenalUma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.Questão 457941204529570Direito Processual PenalConsiderando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.Compete à justiça federal processar e ...Questão 457941204570298Direito Processual PenalConsiderando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.Questão 457941204586247Direito Processual PenalEm situações de flagrante, o servidor em atendimento no plantão deve observar se a vítima está sentindo-se constrangida ao relatar os fatos na presenç...Questão 457941204587939Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204625392Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.Questão 457941204669867Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.