Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204518463Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é ca...1457941204518463Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor públicoArequerer ao juiz que ofereça o acordo.Brequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.Crequerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.Drequerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.Einterpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449263Direito Processual PenalEm matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o...Questão 457941204455462Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadasQuestão 457941204510164Direito Processual PenalFlávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão cor...Questão 457941204522385Direito Processual PenalCom relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204531564Direito Processual PenalOcorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.Questão 457941204533630Direito Processual PenalNo que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941204541210Direito Processual PenalÀ luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204590916Direito Processual PenalSegundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de represen...Questão 457941204642909Direito Processual PenalCaberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões d...Questão 457941204670056Direito Processual PenalCaso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público p...