Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590916Segundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a rati...1457941204590916Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de representação formulada em sede policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455721Direito Processual PenalAo presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial ...Questão 457941204476499Direito Processual PenalA prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.Questão 457941204531512Direito Processual PenalO crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.Questão 457941204541031Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicasQuestão 457941204547035Direito Processual PenalA busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incl...Questão 457941204574564Direito Processual PenalConforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo Código de Processo Penal, a prova ilícita produzida no processo criminal tem o condão ...Questão 457941204576839Direito Processual PenalConforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime c...Questão 457941204585859Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941204613249Direito Processual PenalÉ vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração...Questão 457941204625392Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.