Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e ma...

Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dev...

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando não houver infração penal a se apurar ou quando as lesões externas perm...

No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.

Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir.I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pe...

Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

Com relação aos institutos da emendatio e da mutatio libelli, da sentença e da coisa julgada, bem como aos procedimentos comum e ordinário, aos juizad...

João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homicídio doloso contra Caio. Nessa situação, devido à plurali...

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...