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No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda qu...
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
No que se refere à citação, assinale a opção correta.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageir...
Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio ...
A leitura dos autos e as entrevistas realizadas com o indivíduo que cometeu o delito norteiam a seleção dos exames e das baterias de testes que podem ...
No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...
Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, ...