Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.

Segundo o entendimento do STJ, a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal é conferida exclusivamente ao Ministério Público, não...

Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agre...

A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto d...

Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação pen...

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

Considere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações ...

Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.