Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204537900Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.1457941204537900Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503979Direito Processual PenalConsiderando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ...Questão 457941204529558Direito Processual PenalOuvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas açõe...Questão 457941204533635Direito Processual PenalNa hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em queQuestão 457941204543013Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o ex...Questão 457941204613842Direito Processual PenalAssinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.Questão 457941204625399Direito Processual PenalAssinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.Questão 457941204627797Direito Processual PenalA respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de a...Questão 457941204627982Direito Processual PenalO firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.Questão 457941204639905Direito Processual PenalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não trans...Questão 457941204664178Direito Processual PenalA prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações.