Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627797A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.Conforme o princípio da indisponibilidad...1457941204627797Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério PúblicoA respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514445Direito Processual PenalEm relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941204525774Direito Processual PenalNo exercício de sua função, o policial rodoviário federal poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender, nessa situação, pessoa menor de...Questão 457941204526746Direito Processual PenalO sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...Questão 457941204529568Direito Processual PenalA decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.Questão 457941204530376Direito Processual PenalO policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.Questão 457941204562899Direito Processual PenalConsiderando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.Questão 457941204565591Direito Processual PenalÀ luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção ...Questão 457941204573574Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão do processo e da resposta do réu.Questão 457941204612531Direito Processual PenalEliete foi contratada para cuidar da alimentação e higiene pessoal de Clotilde, idosa de setenta e nove anos de idade. Uma semana depois da contrataçã...Questão 457941204617802Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.