Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204573574Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão do processo e da resposta do réu.1457941204573574Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeAssinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão do processo e da resposta do réu.AO ato do juiz que julga procedente a exceção de incompetência formulada pelo requerido é considerado uma sentença.BHavendo autorização judicial expressa, qualquer ato processual poderá ser realizado fora do expediente forense ou em dias não úteis.CCaso o requerido se encontre fora da sede do juízo, em outro estado da Federação, a citação pelo correio deverá ser realizada, necessariamente, via carta precatória.DA arguição de suspeição e de impedimento do juiz provoca a suspensão do curso do processo, mas a arguição de incompetência só a provoca em caso de interposição de recurso contra a decisão que julga tal incidente.ENas citações realizadas por oficial de justiça, a falta da contrafé junto com o mandado de citação não vicia o ato processual nem provoca a nulidade do processo, se o réu apresentar contestação no prazo legal e não alegar esse defeito processual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449505Direito Processual PenalDe acordo com a legislação vigente, nos casos de exame de morte violenta em que as lesões externas permitam precisar a causa da morte ou em que não ha...Questão 457941204478470Direito Processual PenalEm relação à busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941204500249Direito Processual PenalA norma de natureza processual penal aplica-se desde logo, atingindo até mesmo os fatos praticados antes de sua vigência, ainda que em prejuízo ao réu...Questão 457941204505534Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penalQuestão 457941204531532Direito Processual PenalMargarida será submetida à identificação criminal pelo procedimento datiloscópico.Questão 457941204608870Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à i...Questão 457941204625390Direito Processual PenalConsiderando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204626935Direito Processual PenalO desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impu...Questão 457941204627807Direito Processual PenalAs medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser apli...Questão 457941204648454Direito Processual PenalConsidere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo ...