Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204500249A norma de natureza processual penal aplica-se desde logo, atingindo até mesmo os fatos praticados antes de sua vigência...1457941204500249Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalA norma de natureza processual penal aplica-se desde logo, atingindo até mesmo os fatos praticados antes de sua vigência, ainda que em prejuízo ao réu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508326Direito Processual PenalNos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.Questão 457941204524787Direito Processual PenalCarlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de ...Questão 457941204543005Direito Processual PenalAssinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941204565020Direito Processual PenalÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.Questão 457941204568716Direito Processual PenalQuanto à prova pericial, assinale a opção correta.Questão 457941204570297Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204594693Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941204613842Direito Processual PenalAssinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.Questão 457941204619201Direito Processual PenalCompete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.Questão 457941204649096Direito Processual PenalA respeito de nulidades, assinale a opção correta.