Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204565020À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.1457941204565020Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.AA ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.BCaberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.CO descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.DCaberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449264Direito Processual PenalO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o p...Questão 457941204521438Direito Processual PenalNo que se refere à posição dos tribunais superiores em relação à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Questão 457941204521772Direito Processual PenalÉ possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.Questão 457941204523775Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.Questão 457941204529350Direito Processual PenalNo caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.Questão 457941204529414Direito Processual PenalEm caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.Questão 457941204565594Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...Questão 457941204590852Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se ...Questão 457941204605850Direito Processual PenalNo flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com ins...Questão 457941204663012Direito Processual PenalAcerca de prisões e provas, assinale a opção correta.