No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é e...

O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítim...

Em relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...

Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os querelados, não se extinguindo a punibilidade de quem o recusar.

Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.

Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo que participe de organização criminosa para tráfico de drogas sintéticas, uma vez que o t...

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.A capacidade postul...

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação pen...