Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627807As medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese...1457941204627807Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosAs medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão preventiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445401Direito Processual PenalNo processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus limites cons...Questão 457941204480427Direito Processual PenalA denúncia anônima é elemento suficiente para o deferimento de mandado de busca e apreensão contra os servidores citados na denúncia anônima.Questão 457941204542111Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juizQuestão 457941204543175Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941204557047Direito Processual PenalSituação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requ...Questão 457941204557051Direito Processual PenalO juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tem...Questão 457941204583477Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta...Questão 457941204625330Direito Processual PenalA classificação e a avaliação das provas periciais quanto ao sujeito podem ser diretas ou indiretas.Questão 457941204642908Direito Processual PenalCom relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem.A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais...Questão 457941204669869Direito Processual PenalA competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.