Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204510167Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção co...1457941204510167Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério Público | Procedimento do Tribunal do Júri | Decisão Judicial e Coisa JulgadaQuanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.AÉ válida a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual, desde que haja a sua transcrição integral no processo, em respeito ao princípio do devido processo legal.BExcepcionalmente, admite-se que a emendatio libelli se dê no recebimento da denúncia na hipótese em que a inadequada subsunção típica macular o adequado procedimento.CA jurisprudência veda a chamada fundamentação per relationem, ainda que a decisão faça referência concreta às peças que pretende encampar, transcrevendo as partes delas que julgar interessantes para legitimar o raciocínio lógico que embasa a conclusão a que se quer chegar.DEm crimes de competência do júri, se o conselho de sentença reconhecer a existência de minorante, a definição da fração de diminuição também caberá a esse conselho, no momento da quesitação, por força de comando constitucional.ESe o MP injustificadamente não comparecer à audiência para a oitiva das testemunhas de acusação, o magistrado poderá formular todas as perguntas diretamente a essas testemunhas em consonância com o princípio da verdade real.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445698Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.Questão 457941204514290Direito Processual PenalO juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.Questão 457941204518469Direito Processual PenalCom relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar queQuestão 457941204523011Direito Processual PenalO título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...Questão 457941204585868Direito Processual PenalO CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim...Questão 457941204590841Direito Processual PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.H...Questão 457941204619628Direito Processual PenalApós o indeferimento do relaxamento da prisão de Mariano, foram os autos enviados à DP, que requereu a liberdade provisória do réu. Todavia, o pedido ...Questão 457941204628527Direito Processual PenalAcerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204649096Direito Processual PenalA respeito de nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941204670057Direito Processual PenalNa sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debat...