Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670057Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interro...1457941204670057Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interrogatório | Procedimento do Tribunal do JúriNa sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala, consente!”.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449259Direito Processual PenalA justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efet...Questão 457941204470889Direito Processual PenalUm dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente...Questão 457941204483767Direito Processual PenalA mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a atendimento policial e pericial preferencialmente por profissional do sexo femini...Questão 457941204503906Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204521602Direito Processual PenalA respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas, assinale a opção correta.Questão 457941204529412Direito Processual PenalEm se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal...Questão 457941204529578Direito Processual PenalA substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, anális...Questão 457941204557776Direito Processual PenalO princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui natureza recursal.Questão 457941204561833Direito Processual PenalO Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do...Questão 457941204586445Direito Processual PenalNessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos...