Nessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências nec...

Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potenci...

A respeito de investigações policiais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.

Acerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o ex...

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

A emendatio libelli, prevista no CPP, é instituto de que o juiz pode se valer quando da prolação da sentença, não havendo previsão legal para sua util...

Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.

Em caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada, inclusive medidas cautelares ...

A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da orde...

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a decl...