Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670790A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo...1457941204670790Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471344Direito Processual PenalDevido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...Questão 457941204508301Direito Processual PenalA cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existênci...Questão 457941204508700Direito Processual PenalNos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em po...Questão 457941204512382Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204518023Direito Processual PenalNo dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro, João ofendeu a integridade física...Questão 457941204524553Direito Processual PenalSegundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza ci...Questão 457941204560740Direito Processual PenalA despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se co...Questão 457941204586453Direito Processual PenalDiante de fortes suspeitas da prática de infração penal, a autoridade policial deverá solicitar a prisão temporária do suspeito, se, durante as invest...Questão 457941204638786Direito Processual PenalA prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...Questão 457941204663111Direito Processual PenalNão é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.