Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204638786A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticad...1457941204638786Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaA prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505534Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penalQuestão 457941204531531Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941204537894Direito Processual PenalCarlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.Questão 457941204541916Direito Processual PenalNo que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204544940Direito Processual PenalA confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.Questão 457941204561138Direito Processual PenalApesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência po...Questão 457941204562901Direito Processual PenalConforme o entendimento do STJ, a prisão preventivaQuestão 457941204598423Direito Processual PenalConsiderando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...Questão 457941204608863Direito Processual PenalA constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor que ultrapasse os limites da indicação de indícios de materialidade e autoria, na sente...Questão 457941204620027Direito Processual PenalConsiderando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.