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Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva
O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente...
A respeito da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, é correto afirmar que
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Determinada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...
Assinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.
No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.
São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.
Quanto à sentença, aos prazos, às nulidades, à revisão criminal e à interceptação telefônica, assinale a opção correta.