Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590921A emendatio libelli, prevista no CPP, é instituto de que o juiz pode se valer quando da prolação da sentença, não havend...1457941204590921Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais PenaisA emendatio libelli, prevista no CPP, é instituto de que o juiz pode se valer quando da prolação da sentença, não havendo previsão legal para sua utilização em momento anterior à instrução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470078Direito Processual PenalConsidere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não ...Questão 457941204470895Direito Processual PenalNão é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação r...Questão 457941204526751Direito Processual PenalDe acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado c...Questão 457941204536351Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941204537323Direito Processual PenalJoana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de a...Questão 457941204562900Direito Processual PenalA respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941204571029Direito Processual PenalA respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.Questão 457941204586445Direito Processual PenalNessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos...Questão 457941204590947Direito Processual PenalÉ do entendimento do STF a possibilidade do compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins ...Questão 457941204636424Direito Processual PenalO procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa ...