Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618819Em caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada,...1457941204618819Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Em caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada, inclusive medidas cautelares previstas no CPP, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507015Direito Processual PenalCaso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré.Questão 457941204510486Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204514287Direito Processual PenalNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.Questão 457941204529579Direito Processual PenalA ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.Questão 457941204537329Direito Processual PenalA denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônic...Questão 457941204541463Direito Processual PenalÉ garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja...Questão 457941204542117Direito Processual PenalNo que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a ...Questão 457941204549077Direito Processual PenalConsiderando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da jur...Questão 457941204606691Direito Processual PenalConforme entendimento pacificado do STJ, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser ...Questão 457941204653863Direito Processual PenalA revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito process...