Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204514287Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogá...1457941204514287Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455532Direito Processual PenalO indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver...Questão 457941204480077Direito Processual PenalÉ vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.Questão 457941204506743Direito Processual PenalEntre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes de menor potencial ofensivo, encontram-se a composição dos danos civi...Questão 457941204524778Direito Processual PenalNo cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, confo...Questão 457941204524890Direito Processual PenalA respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204531502Direito Processual PenalOs objetos colhidos na casa do suspeito não poderão ser admissíveis como prova em processo judicial, pois foram obtidos de forma ilícita.Questão 457941204536501Direito Processual PenalAcerca de ação penal, julgue os itens a seguir.I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofe...Questão 457941204584372Direito Processual PenalOs tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ord...Questão 457941204586247Direito Processual PenalEm situações de flagrante, o servidor em atendimento no plantão deve observar se a vítima está sentindo-se constrangida ao relatar os fatos na presenç...Questão 457941204618428Direito Processual PenalO despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.