Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204480077É vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.1457941204480077Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisÉ vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447980Direito Processual PenalO crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítim...Questão 457941204517561Direito Processual PenalO inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.Questão 457941204563106Direito Processual PenalConforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigadoQuestão 457941204565020Direito Processual PenalÀ luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.Questão 457941204586888Direito Processual PenalUma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os aut...Questão 457941204600962Direito Processual PenalNo que concerne a aspectos diversos do direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204612777Direito Processual PenalCaso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecim...Questão 457941204614711Direito Processual PenalNo sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.Questão 457941204617308Direito Processual PenalAcerca da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204649415Direito Processual PenalNo tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.