A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito a atendimento policial e pericial preferencialmente p...

A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a su...

Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática ...

Com referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.

Delegado da PF não poderá instaurar, de ofício, IP para apurar crime de abuso de autoridade supostamente praticado por gestor público federal que age ...

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.

No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A aplicação do princípio da territorialidade, previsto na ...

Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a prote...

No que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ...