Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204642911Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.Nas ações penais de natureza priva...1457941204642911Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposJulgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469518Direito Processual PenalAquele que, por ato comissivo baseado no gênero, causar violência física contra mulher ficará obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) dos ...Questão 457941204474942Direito Processual PenalO fato de uma mulher sofrer, por parte do seu cônjuge, limitação do direito de ir e vir, retenção de documentos pessoais e subtração de economias cara...Questão 457941204525568Direito Processual PenalNo que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204526746Direito Processual PenalO sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...Questão 457941204546118Direito Processual PenalValter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indici...Questão 457941204561137Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes.O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, ...Questão 457941204562899Direito Processual PenalConsiderando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.Questão 457941204565597Direito Processual PenalCom relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.Questão 457941204598423Direito Processual PenalConsiderando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...Questão 457941204648964Direito Processual PenalNo que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais...