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No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios d...
É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...
Ao declarar-se autor da conduta criminosa, o réu legitima a acusação.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão t...
A justa causa, uma das condições para o exercício da ação penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo para que a acusação seja recebi...
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.