Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627981A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos ...1457941204627981Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma medida relativa ao processo, ainda que em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460990Direito Processual PenalNo exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que...Questão 457941204470059Direito Processual PenalEm atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.Questão 457941204480077Direito Processual PenalÉ vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.Questão 457941204549080Direito Processual PenalA interposição de recurso em sentido estrito é cabívelQuestão 457941204578691Direito Processual PenalNa formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe ...Questão 457941204579190Direito Processual PenalConsidere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a...Questão 457941204584366Direito Processual PenalPedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de qu...Questão 457941204585213Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941204590841Direito Processual PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.H...Questão 457941204627803Direito Processual PenalInquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas p...