Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590841Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventi...1457941204590841Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469427Direito Processual PenalO fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.Questão 457941204526308Direito Processual PenalEm se tratando de fiança, o juizQuestão 457941204530374Direito Processual PenalA situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.Questão 457941204543014Direito Processual PenalAcerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204571030Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juiz...Questão 457941204593890Direito Processual PenalNa hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração pen...Questão 457941204625398Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos institutos aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941204640907Direito Processual PenalTratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...Questão 457941204649418Direito Processual PenalAcerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.Questão 457941204653971Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda fa...