Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204543014Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.1457941204543014Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisAcerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.AA incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.BA nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.CA identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.DA denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.EA formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455453Direito Processual PenalDurante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusa...Questão 457941204471763Direito Processual PenalUm indivíduo foi perseguido ininterruptamente pela polícia logo após ter cometido um crime, mas foi capturado e preso somente dois dias depois da prát...Questão 457941204508125Direito Processual PenalCabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.Questão 457941204508916Direito Processual PenalCaso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá serQuestão 457941204524781Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento majoritário do Plenário do STF, a autoridade policial tem legitimidade para propor acordo de colaboração premiada, porém,...Questão 457941204526746Direito Processual PenalO sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...Questão 457941204531566Direito Processual PenalA representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa formalidade, bastando a intenção das vítimas em autorizar e...Questão 457941204586480Direito Processual PenalDurante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao termo circunstanciado por m...Questão 457941204606386Direito Processual PenalA prisão mencionada no texto ganhou maior repercussão na mídia devido ao fato de El Índio ser o primeiro criminoso de projeção internacional a buscar ...Questão 457941204618423Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.