Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204529412Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público p...1457941204529412Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487846Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.Questão 457941204533634Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar aQuestão 457941204533637Direito Processual PenalEm ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processoQuestão 457941204542742Direito Processual PenalDurante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão ...Questão 457941204543013Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir.I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem vestígios, o ex...Questão 457941204552874Direito Processual PenalPara provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.Questão 457941204570310Direito Processual PenalLucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal...Questão 457941204590842Direito Processual PenalCom relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.E...Questão 457941204626941Direito Processual PenalEm relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação ...Questão 457941204635094Direito Processual PenalAcerca dos diversos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.