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De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defes...
Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo q...
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da P...
Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa,...
Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.I A resposta à acusação é uma peça proc...
O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.
Acerca dos recursos previstos no Regimento Interno do TJDFT, assinale a opção correta.
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de a...
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.