Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204561833O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja c...1457941204561833Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposO Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505537Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.Questão 457941204508516Direito Processual PenalAs provas consistentes em fatos externos devidamente materializados e periciados são consideradas provas reais.Questão 457941204526757Direito Processual PenalA audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do ...Questão 457941204561838Direito Processual PenalA não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prej...Questão 457941204568594Direito Processual PenalMarcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção corr...Questão 457941204571028Direito Processual PenalNo que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, a...Questão 457941204576491Direito Processual PenalA fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profission...Questão 457941204620539Direito Processual PenalA atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, de...Questão 457941204649418Direito Processual PenalAcerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.Questão 457941204653869Direito Processual PenalA aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesm...