Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204653869A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma...1457941204653869Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455686Direito Processual PenalO juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a períci...Questão 457941204483844Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.Questão 457941204506743Direito Processual PenalEntre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º 9.099/1995 para os crimes de menor potencial ofensivo, encontram-se a composição dos danos civi...Questão 457941204523013Direito Processual PenalAcerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204529408Direito Processual PenalO conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.Questão 457941204544938Direito Processual PenalAo declarar-se autor da conduta criminosa, o réu legitima a acusação.Questão 457941204546153Direito Processual PenalCaberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao apenado.Questão 457941204558569Direito Processual PenalO princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.Questão 457941204626944Direito Processual PenalA lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos ...Questão 457941204627264Direito Processual PenalNo que se refere à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção correta.