Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204557776O princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possu...1457941204557776Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalO princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui natureza recursal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204529569Direito Processual PenalDevido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.Questão 457941204531568Direito Processual PenalA ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.Questão 457941204543009Direito Processual PenalTendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.Questão 457941204543175Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941204547301Direito Processual PenalSe, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se benefi...Questão 457941204564681Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941204585041Direito Processual PenalAcerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204585209Direito Processual PenalCom relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204613807Direito Processual PenalÉ obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.Questão 457941204649094Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas no processo penal, considerando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes.