Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204543009Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.1457941204543009Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e TiposTendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.AEm razão do princípio da indivisibilidade, o não ajuizamento de ação penal contra todos os coautores de crime de roubo implicará o arquivamento implícito em relação àqueles que não forem denunciados.BA inexistência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade da queixa-crime quando o consequente substabelecimento atender às exigências expressas no art. 44 do CPP.CNa queixa-crime, a omissão involuntária, pelo querelante, de algum coautor implicará o reconhecimento da renúncia tácita do direito de queixa pelo juiz e resultará na extinção da punibilidade.DNo caso de ação penal privada, eventual omissão de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante poderá ser sanada a qualquer tempo por iniciativa do querelante.ENo caso de crime praticado contra a honra de servidor público no exercício de suas funções, a vítima tem legitimação concorrente com o MP para ajuizar ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508121Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta crim...Questão 457941204524890Direito Processual PenalA respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204537181Direito Processual PenalEm se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio daQuestão 457941204573224Direito Processual PenalSe o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.Questão 457941204602865Direito Processual PenalNo que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção cor...Questão 457941204619985Direito Processual PenalVerificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, ob...Questão 457941204625205Direito Processual PenalNo caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de...Questão 457941204627981Direito Processual PenalA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...Questão 457941204636427Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.Questão 457941204652286Direito Processual PenalA respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.