Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204636427Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o i...1457941204636427Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recurso em Sentido EstritoCaberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448136Direito Processual PenalO indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o...Questão 457941204473885Direito Processual PenalA intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.Questão 457941204525774Direito Processual PenalNo exercício de sua função, o policial rodoviário federal poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender, nessa situação, pessoa menor de...Questão 457941204526741Direito Processual PenalNão viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia...Questão 457941204529413Direito Processual PenalAinda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas ...Questão 457941204531531Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941204573217Direito Processual PenalO prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.Questão 457941204607015Direito Processual PenalA consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do pr...Questão 457941204619978Direito Processual PenalUm indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o ...Questão 457941204638919Direito Processual PenalHá descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.