Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204607015A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionai...1457941204607015Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Inadmissibilidade de Provas IlícitasA consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470609Direito Processual PenalA aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.Questão 457941204470893Direito Processual PenalEm uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.Questão 457941204510165Direito Processual PenalDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.Questão 457941204515033Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...Questão 457941204518152Direito Processual PenalUma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa éQuestão 457941204533636Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.Questão 457941204538513Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204562908Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penalQuestão 457941204586888Direito Processual PenalUma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os aut...Questão 457941204618816Direito Processual PenalEm se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o r...