Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204510165De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e pro...1457941204510165Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos IncidentesDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.AA hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria.BPara a decretação do sequestro, são necessários indícios seguros de autoria criminosa.CÉ cabível sequestro de bens móveis, advindos de infração penal, salvo se transferidos a terceiro.DA arguição de falsidade feita por procurador não exige poderes especiais.EÉ cabível mandado de segurança contra decisão que indefira o pleito de restituição dos bens sequestrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447979Direito Processual PenalA confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios ...Questão 457941204455685Direito Processual PenalNo que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o c...Questão 457941204508700Direito Processual PenalNos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em po...Questão 457941204518039Direito Processual PenalCom relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir.I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pe...Questão 457941204518042Direito Processual PenalEm relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.Questão 457941204529917Direito Processual PenalArmazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, quími...Questão 457941204562903Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,Questão 457941204613001Direito Processual PenalNo que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204626935Direito Processual PenalO desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impu...Questão 457941204627985Direito Processual PenalA intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...