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No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.
Se, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz considerar que não há justa causa para o exercício da ação penal, ele deverá absolver sumariamente o acusad...
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de...
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, convert...
Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da
Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.
A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ...
Assinale a opção correta a respeito das provas no processo penal, considerando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Em relação às sentenças, julgue os itens subsequentes.Em decorrência do princípio da congruência, o juiz não pode proferir sentença de natureza divers...