Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.

Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por par...

No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, ...

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais obj...

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial...

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.E...

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sente...

Conforme o CPP, a publicação da sentença se dará, à semelhança do que ocorre no processo cível, no Diário de Justiça, embora o prazo para eventual rec...

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.