Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586426Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arreca...1457941204586426Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: ApreensãoBens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, devem ser formalmente arrecadados pela autoridade policial, sendo consignado como arrecadante o policial responsável, em regra.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470075Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado,...Questão 457941204474948Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgênci...Questão 457941204518037Direito Processual PenalSegundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204521590Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoc...Questão 457941204521591Direito Processual PenalA respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime que lhe fora imputado, o...Questão 457941204536352Direito Processual PenalNos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,Questão 457941204606682Direito Processual PenalSuponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do comet...Questão 457941204608866Direito Processual PenalConforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.Questão 457941204616629Direito Processual PenalNo que tange processo penal no âmbito dos juizados especiais criminais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de J...Questão 457941204638789Direito Processual PenalSão inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.