Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204608866Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógic...1457941204608866Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposConforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448135Direito Processual PenalA alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no loca...Questão 457941204449269Direito Processual PenalÉ ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a perm...Questão 457941204455688Direito Processual PenalÀ mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.Questão 457941204503976Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...Questão 457941204529412Direito Processual PenalEm se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público poderá oferecer transação penal...Questão 457941204542742Direito Processual PenalDurante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão ...Questão 457941204576955Direito Processual PenalO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que c...Questão 457941204583985Direito Processual PenalNo que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204620542Direito Processual PenalAceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito, sob...Questão 457941204640186Direito Processual PenalO sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor...