Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204620542Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recus...1457941204620542Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito subjetivo do acusado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449944Direito Processual PenalEm relação à situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem.A requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desd...Questão 457941204470895Direito Processual PenalNão é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação r...Questão 457941204515797Direito Processual PenalO art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute s...Questão 457941204524784Direito Processual PenalPaulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter agido movido por coação moral irresistível. A pedido da defesa, o acusado...Questão 457941204525560Direito Processual PenalA prescriçãoQuestão 457941204541921Direito Processual PenalA respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar queQuestão 457941204549073Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.I Aos processos em curso, a lei ...Questão 457941204586422Direito Processual PenalA madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromisso.Questão 457941204613408Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificaçã...Questão 457941204670025Direito Processual PenalA confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não...