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A prescrição
A cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas ...
O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva...
Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a o...
João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente...
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.
Constitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...
Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.