No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.Conforme as circunstânci...

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defes...

Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia ...

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro ...

Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha vendido grande quantidade de insumo destinado à preparação de drogas a um agente policial que...

Situação hipotética: Dois policiais militares faziam ronda em uma comunidade carente quando avistaram dois jovens negros caminhando juntos. Os policia...

A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relaçã...

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

No que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.

A justa causa, uma das condições para o exercício da ação penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo para que a acusação seja recebi...