Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204525394Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse a...1457941204525394Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455534Direito Processual PenalA ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a su...Questão 457941204474710Direito Processual PenalNo que se refere à citação, assinale a opção correta.Questão 457941204526748Direito Processual PenalNo curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de asse...Questão 457941204528671Direito Processual PenalCom o autuado preso, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual período em caso de necessidade devidament...Questão 457941204561837Direito Processual PenalSituação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da n...Questão 457941204586455Direito Processual PenalImpressões papilares, manchas, líquidos, armas, documentos e objetos apreendidos durante a investigação policial são considerados provas objetivas.Questão 457941204607014Direito Processual PenalO valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada...Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.Questão 457941204648460Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.Questão 457941204670791Direito Processual PenalDa sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para e...