Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204607014O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva ...1457941204607014Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447980Direito Processual PenalO crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítim...Questão 457941204470889Direito Processual PenalUm dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente...Questão 457941204524893Direito Processual PenalEm relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar queQuestão 457941204556950Direito Processual PenalNo caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja s...Questão 457941204586887Direito Processual PenalLei processual penalQuestão 457941204597565Direito Processual PenalConsiderando o entendimento consolidado pelo STF relativamente aos institutos de direito processual penal afetos à Lei de Execuções Penais e a suas al...Questão 457941204597569Direito Processual PenalPaula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de reclusão, tend...Questão 457941204618432Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Questão 457941204623651Direito Processual PenalSe o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o proces...Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.