Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618432A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anter...1457941204618432Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalTexto associadoCom base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466353Direito Processual PenalÀ justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.Questão 457941204508702Direito Processual PenalO juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.Questão 457941204515797Direito Processual PenalO art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute s...Questão 457941204523978Direito Processual PenalEntre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...Questão 457941204536499Direito Processual PenalA ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...Questão 457941204538522Direito Processual PenalProvas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.Questão 457941204557824Direito Processual PenalEm se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão mon...Questão 457941204595007Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.Questão 457941204598948Direito Processual PenalConforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por esse fato, a sua suspeição par...Questão 457941204631930Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas.