Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618816Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na dat...1457941204618816Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação PenalEm se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507021Direito Processual PenalNos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do...Questão 457941204514438Direito Processual PenalTeo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...Questão 457941204525567Direito Processual PenalEm relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.Questão 457941204529556Direito Processual PenalÉ requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.Questão 457941204539783Direito Processual PenalA requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeitoQuestão 457941204543010Direito Processual PenalAcerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204545765Direito Processual PenalNessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoa...Questão 457941204561827Direito Processual PenalMembro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito...Questão 457941204596433Direito Processual PenalAo apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal dive...Questão 457941204606686Direito Processual PenalUm delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de c...